Para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados de passageiros, para além da carta de condução de Cat. D, é obrigatório a obtenção do Certificado de Aptidão de Motorista e o averbamento do código 95 na carta de condução – renovável a cada cinco anos.
Poderá obter a sua certificação profissional, através da frequência de formação contínua, com a duração de 35 horas. (Decreto Lei 126/2009)